A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista “Mille Bier Joinville” ou “Mille Bier”, indeferido pelo INPI – …
Notícias
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3ª turma do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SP, entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no art. 891, parágrafo único, do CPC se aplica à hipótese de …
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De maneira análoga ao seguro de vida, a 3ª turma do STJ entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosFranquia
Rede de salões prestará contas de verba de publicidade a franqueados.
Rede de salões de beleza deve apresentar contas a respeito de verba de publicidade institucional paga por franqueados. Decisão é da juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
Sandália “aranha”: Juiz derruba registro de exclusividade da Grendene.
A marca Grendene teve seu registro da sandália do modelo “aranha” suspenso. Decisão do juiz Federal Marllon Sousa, da 7ª vara Federal da SJ/DF, considerou que o registro padece dos …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
Taxa associativa – STJ: Sem prova de adesão, associação não pode cobrar taxas de moradora.
Associação de moradores não pode cobrar taxas associativas de moradora cuja adesão não ficou provada. Assim decidiu a 2ª seção do STJ ao negar ação rescisória da entidade. O caso …