Para a 4ª turma do STJ, a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário só ocorre após a quitação de todas as obrigações com a instituição financiadora. Com …
Notícias
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O juiz de Direito Fábio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de São Paulo, determinou a rescisão de um contrato de parceria de empreendimento, obrigando a empresa envolvida a …
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Decisões Judiciais e ArbitraisImobiliário
TJ/SP: Mulher deve remover janelas com vista para quartos do vizinho.
A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma proprietária de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com a casa vizinha, sob pena …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosMarca e PatenteMarcas e Patentes
STJ: Herbalife não pratica concorrência desleal à Beauty’in.
No caso, a Beauty’in buscava indenização por danos materiais e morais contra a Herbalife, alegando uso indevido da marca “Beauty Drink”. A autora considerou aproveitamento parasitário da marca, solicitando a …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e Patente
Empresa de embalagens é condenada por violar marca de concorrente.
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a infração marcária de empresa que utilizava o mesmo nome de concorrente, determinando a cessação do uso da marca e …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarcas e Patentes
Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação.
Para magistrado, esposa de ex-sócio copiou marca de empresa da qual marido foi associado. Empresa de contabilidade teve ato de registro de marca anulado após magistrado entender que houve cópia …