A 3ª turma do STJ reconheceu validade de cláusula que transfere ao consumidor custo de instalações e ligações de serviços públicos em contratos de incorporação imobiliária, desde que, em destaque, …
Notícias
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Decisões Judiciais e Arbitrais
Benefício fiscal – Juíza mantém isenção de IR a aposentado com câncer de próstata.
A juíza Federal Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, da 12ª vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, concedeu liminar determinando que a União suspenda cobrança de imposto de …
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O desembargador J.B. Paula Lima, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJS/P, manteve liminar que proibiu empresa de investimentos de utilizar a marca “Cartesius Capital” já utilizada por …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosMarca e PatenteMarcas e PatentesStartups e Investimentos
Juiz proíbe uso de marca em disputa entre empresas do agronegócio.
Empresa do agronegócio conseguiu exclusividade do uso do signo “Casa da Lavoura” por empresa do agronegócio e proibiu a utilização da marca por outras empresas do mesmo ramo. A sentença, …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e PatenteMarcas e Patentes
Em disputa por marca, registro no INPI garante direito sobre o nome.
Entre duas empresas do mesmo ramo e com nomes semelhantes, a que fez o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) primeiro tem o direito de permanecer com a marca. O …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosFranquia
Nunes Marques anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora.
O ministro Nunes Marques, do STF, anulou decisão do TRT da 10ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre um franqueado e a franqueadora. A decisão reafirmou o entendimento consolidado …