A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a infração marcária de empresa que utilizava o mesmo nome de concorrente, determinando a cessação do uso da marca e …
Notícias
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarcas e Patentes
Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação.
Para magistrado, esposa de ex-sócio copiou marca de empresa da qual marido foi associado. Empresa de contabilidade teve ato de registro de marca anulado após magistrado entender que houve cópia …
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Estruturação de negócios para profissionais da área de saúde
Cooperativa pode excluir médico que fundou concorrente direta, diz STJ.
Embora as cooperativas médicas estejam proibidas de exigir de seus cooperados exclusividade na prestação de serviços, elas podem excluir aqueles que integram os quadros sociais de cooperativas concorrentes, em situação …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e Patente
Marcas e Patente: STJ mantém registro de marcas semelhantes por remeterem a região de MG.
4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, manteve registros de marca de cachaça em Minas Gerais acusada de ter nome parecido com outra marca já existente. O colegiado, por unanimidade, …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e Patente
Marcas e Patentes: Cervejaria não terá uso exclusivo da marca Mille Bier e Mille Bier Joinville.
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista “Mille Bier Joinville” ou “Mille Bier”, indeferido pelo INPI – …
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3ª turma do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SP, entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no art. 891, parágrafo único, do CPC se aplica à hipótese de …