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Notícias
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e Patente
Marcas e Patente: STJ mantém registro de marcas semelhantes por remeterem a região de MG.
4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, manteve registros de marca de cachaça em Minas Gerais acusada de ter nome parecido com outra marca já existente. O colegiado, por unanimidade, …
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Decisões Judiciais e ArbitraisMarca e Patente
Marcas e Patentes: Cervejaria não terá uso exclusivo da marca Mille Bier e Mille Bier Joinville.
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista “Mille Bier Joinville” ou “Mille Bier”, indeferido pelo INPI – …
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3ª turma do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SP, entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no art. 891, parágrafo único, do CPC se aplica à hipótese de …
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De maneira análoga ao seguro de vida, a 3ª turma do STJ entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosFranquia
Rede de salões prestará contas de verba de publicidade a franqueados.
Rede de salões de beleza deve apresentar contas a respeito de verba de publicidade institucional paga por franqueados. Decisão é da juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara …