Advogado especialista em Franquia Curitiba
Notícias
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O juiz de Direito Lucas Campos de Souza, da 1ª vara Cível de Cruzeiro/SP, em caráter liminar, afastou a cláusula de não concorrência prevista em contrato de franquia da área …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
Locatário não receberá perdas e danos por venda do imóvel a terceiros.
Um locatário que alegou perdas e danos por venda do imóvel em que residia a terceiros teve seu pedido negado. Em decisão da juíza leiga Marianne Duareski, homologada pelo Juiz …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e Negócios
Boleto falso gera indenização por banco, plano de saúde e empresa.
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco, …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosEstruturação de negócios para profissionais da área de saúde
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve liminar que permite a aplicação, pelos associados da Associação Paulista de Medicina (APM), de uma fórmula de cálculo de ISS mais …
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Decisões Judiciais e ArbitraisImobiliário
Penhora do bem de família decorrente da dívida da própria construção do bem.
3ª turma do STJ definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio …