Um locatário que alegou perdas e danos por venda do imóvel em que residia a terceiros teve seu pedido negado. Em decisão da juíza leiga Marianne Duareski, homologada pelo Juiz …
Notícias
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e Negócios
Boleto falso gera indenização por banco, plano de saúde e empresa.
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco, …
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Decisões Judiciais e ArbitraisEmpresarial, Investimentos e NegóciosEstruturação de negócios para profissionais da área de saúde
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve liminar que permite a aplicação, pelos associados da Associação Paulista de Medicina (APM), de uma fórmula de cálculo de ISS mais …
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Decisões Judiciais e ArbitraisImobiliário
Penhora do bem de família decorrente da dívida da própria construção do bem.
3ª turma do STJ definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio …
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Franquia é um modelo de negócio onde o franqueador entrega ao franqueado a fórmula do negócio desenvolvido por ele. Assim, via de regra, o franqueado não se preocupa com o …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que há repercussão geral e questão constitucional no recurso (RE 1348288 – Tema 1210) que discute a incidência de …