O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de …
Notícias
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Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo. A decisão é …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Imóvel desvalorizado – problemas na construção, problemas no terreno e outros problemas.
Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto. O prédio de 2 …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade.
Para ter validade, o contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda do imóvel precisa estar averbado na matrícula do imóvel, não sendo suficiente o conhecimento do …