O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento. A decisão é da 3ª Turma, que manteve acórdão do Tribunal …
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Penhora Imóvel – Compra Direita – Leilão Judicial e Extrajudicial.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a penhora de um imóvel realizada para o pagamento de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto. Os ministros …
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O escritório Becker & Soares Advogados Associados, atuou com êxito em um litigio judicial com o objetivo de declarar nulo um contrato de locação comercial, celebrado entre um lojista e …
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Por considerar que não foram adotadas as medidas de segurança condizentes com os riscos da operação contratada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma transportadora a indenizar em R$ …
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra …