Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto. O prédio de 2 …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade.
Para ter validade, o contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda do imóvel precisa estar averbado na matrícula do imóvel, não sendo suficiente o conhecimento do …
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Empresarial, Investimentos e Negócios
Seguro de vida – prazo mais favorável ao beneficiário de seguro de vida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve prevalecer a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida quando houver divergência com a seguradora sobre o início da …
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Empresarial, Investimentos e NegóciosImobiliário
Despesas de condomínio. Imóvel retomado pela Instituição Financeira.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais, nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, é do devedor quando ele …
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