O desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, do TJ/MG, concedeu liminar e suspendeu a imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial por alienação fiduciária. Em sua decisão, o …

Pergunta: Nossa empresa celebra diversos contratos mensalmente, gostaríamos de eliminar a sistemática necessária para assinatura física dos contratos. Podemos trabalhar com assinatura eletrônica nos contratos firmados pela empresa?   Resposta: …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve liminar que obriga uma construtora, após a verificação de graves problemas no apartamento comprado pela autora da ação, a fornecer, no …

Desconto de pontualidade previsto em contrato de locação não impede incidência de multa por atraso no pagamento de aluguel. Entendimento foi aplicado pela 3ª turma do STJ ao dar parcial …

A edição da Medida Provisória nº 961/2020 adotada pelo Presidente da República, em 06 de Maio de 2020, prevê alterações na Lei 8.666/9 sendo elas a antecipação dos pagamentos nas …

As startups são empresas que se diferenciam pelo seu modelo de negócio, e diante do atual cenário mundial com a pandemia COVID – 19, elas irão surgir cada vez mais, …