As empresas no Brasil, mais especificamente as startups, estão sentindo também os impactos da Pandemia do Covid-19, pois são empresas que geralmente estão em seu estado embrionário, não tem mercadorias …

Por Guilherme Augusto Becker A partir do dia 26 de março de 2020 entra em vigor a Lei n° 13.966/2019, que revoga a Lei n° 8.955/94, que regulamenta a franquia …

Pergunta: Comprei um imóvel na planta e recebi as chaves. Porém, ainda, não tenho a matrícula em meu nome, pois existe uma hipoteca feita pela instituição financeira que concedeu o …

DO CONTRATO DE FRANQUIA A MÁ PRECIFICAÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO     Guilherme Augusto Becker[1]     Nas economias capitalistas, como na economia brasileira onde a própria Constituição Federal …

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu provimento à apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que julgou improcedente o pedido …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se a sociedade limitada for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução …