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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando a intenção …

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou procedente o pedido de depósito judicial das taxas de consignação, cujo inadimplemento motivou a rescisão de contrato de …

O escritório Becker & Soares Advogados Associados, atuou com êxito em uma ação de reintegração de posse de uma chácara localizada na região Metropolitana de Curitiba, onde a proprietária teve …