A Justiça de SP determinou que shoppings devem prestar contas aos condôminos sobre gastos a título de condomínio, fundo de promoção, fundo de reserva e despesas específicas. Decisões são das …
Notícias
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou recurso de empresário e construtora que …
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Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a impenhorabilidade do imóvel de um fiador …
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As startups são empresas que iniciam as suas atividades na maioria das vezes em um cenário incerto e duvidoso, onde algumas deixarão de existir em pouco tempo e outras poderão …
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As decisões judiciais vêm compreendendo que, o Contrato de Franquia é “caracterizado como um contrato de risco, uma vez que, como qualquer empreendimento, está condicionado a fatores como boa ou …
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Imobiliário
Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI.
A juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, acolheu o pedido de um comprador de imóvel para afastar o valor venal …