A permuta por área construída é cada vez mais comum no dia a dia da construção civil. Sendo que, em muitos casos, a permuta é realizada sem nenhum estudo preliminar ou projeto que atenda as expectativas do proprietário do terreno, ou, até mesmo do próprio construtor. Sendo assim, nesses casos, nosso escritório vem utilizado um instrumento pouco empregado para este tipo de negócio.

Memorando de entendimento

O Memorando de entendimento ou MOU (Memorandum of Understanding) como também é conhecido, é uma espécie de pacto realizado na fase de elaboração, onde as partes ajustaram os pontos básicos e as diretrizes sobre como o negócio será firmado, como por exemplo: a área construída, o tipo de projeto, a quantidade de andares e unidades, o tipo de acabamento entre outros pontos.

Desta maneira, o MOU serve para pôr no papel o que foi combinado entre as partes no começo do negócio, proporcionado maior segurança para as partes, pois diversas vezes as permutas não concluídas em virtude dos anseios das partes não serem alcançados.

Guilherme A. Becker (OAB/PR 51.716)