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Isenção do IR para quem tem Doenças Graves

por Guilherme Augusto Becker 12 de maio de 2025
escrito por Guilherme Augusto Becker

Quem tem direito?


De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa

Quais rendimentos são isentos?

A isenção do Imposto de Renda se aplica à renda recebida de aposentadoria, pensão ou reforma, que sejam destinadas ao sustento do paciente, desde que o diagnóstico seja confirmado por laudo médico.

Como solicitar?

O beneficiário deve apresentar, através de um pedido administrativo, um laudo médico que comprove a doença grave à Receita Federal.

Fique atento:

A isenção vale para o Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão. Outros tipos de rendimento, como salários de trabalho, não são abrangidos pela isenção, mas podem ser passíveis de deduções dependendo do caso.

Dica importante:

Mesmo que você já tenha feito a declaração e pagado o imposto, é possível restituir valores pagos indevidamente. Procure um profissional especializado para ver como reaver esse montante!

12 de maio de 2025 0 comentário
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Saúde

Estruturação de Negócios na Área da Saúde: Um Guia Completo

por BDMAdmin 4 de novembro de 2024
escrito por BDMAdmin

A estruturação eficaz de negócios é crucial para o sucesso em qualquer setor, mas na área da saúde, onde as regulamentações são rigorosas e a responsabilidade é alta, uma base sólida é ainda mais essencial. Neste post, abordaremos como estruturar negócios na área da saúde, destacando a importância de documentos bem elaborados e acordos sólidos entre sócios.

Importância da Estruturação Empresarial

Para garantir que os negócios dos nossos clientes na área da saúde sejam bem-sucedidos, é fundamental que tenham uma estrutura sólida desde o início. Isso não apenas oferece suporte operacional eficaz, mas também contribui para a resolução de problemas que surgem ao longo da jornada empresarial.

Documentos Básicos: Contrato Social e Estatuto

O primeiro passo na estruturação de qualquer negócio é a formalização através de documentos básicos, como o Contrato Social e o Estatuto. Estes documentos são essenciais para a constituição legal da empresa, estabelecendo sua identidade jurídica e normas básicas de operação.

Acordo de Sócios: Além do Básico

No entanto, acreditamos que apenas os documentos básicos não são suficientes para garantir uma estrutura jurídica sólida. Nesse contexto, o Acordo de Sócios torna-se um elemento vital. Este acordo regula a relação entre os sócios, estabelecendo normas de governança claras. Aqui estão alguns pontos que devem ser abordados no Acordo de Sócios:

  1. Visão e Metas Comuns: Definir o que os sócios desejam para a empresa.
  2. Limitações e Restrições: Delimitar o que os sócios não querem para a empresa, incluindo restrições de parentesco em serviços para a empresa.
  3. Investimentos de Terceiros: Estabelecer regras claras sobre a possibilidade de investimentos de terceiros.
  4. Obrigações e Competição: Definir obrigações gerais e prever a possibilidade ou proibição de competição entre o sócio e a pessoa jurídica.
  5. Saída de Sócios: Determinar formas de saída de sócios insatisfeitos sem comprometer a continuidade da empresa.
  6. Resolução de Conflitos: Estabelecer métodos para evitar e resolver conflitos societários.
  7. Distribuição de Lucros: Criar políticas de distribuição de lucros e outras formas de remuneração.
  8. Venda de Participação: Definir as condições de venda da participação societária.

Benefícios de uma Estrutura Sólida

Uma estrutura empresarial bem planejada oferece diversos benefícios, como estabilidade jurídica, melhores oportunidades de crescimento e maior atração de investidores, além de criar um ambiente de trabalho claro e harmonioso para todos os envolvidos.

Conclusão

Na área da saúde, onde o foco deve estar sempre no atendimento ao paciente e na inovação, uma estruturação robusta do negócio garante que os empreendedores possam concentrar seus esforços no que realmente importa. Investir tempo e recursos na elaboração de documentos e acordos adequados é um passo essencial para o sucesso a longo prazo.

Para quaisquer dúvidas ou assistência na estruturação do seu negócio na área da saúde, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar a construir uma base sólida para o seu sucesso!

4 de novembro de 2024 0 comentário
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